A falência empresarial indica que uma empresa não pode cumprir suas obrigações fiscais e pode trazer algumas dores de cabeça para o empreendedor. Afinal, esse processo envolve diversos aspectos legais, financeiros e operacionais.

No post de hoje, vamos descomplicar esse assunto e te explicar o que é a falência empresarial, como uma empresa declara falência e quais as obrigações legais envolvidas nesse processo. Além disso, também vamos falar sobre como prosseguir com o encerramento das atividades da empresa e trazer algumas dicas para evitar a falência empresarial. O artigo está imperdível, vem ver!

O que é falência empresarial

A falência empresarial é um estado jurídico no qual uma empresa se encontra quando não consegue mais cumprir suas obrigações financeiras, o que faz com que esse negócio tenha que encerrar suas operações.

Essa situação pode resultar da incapacidade de pagamento de dívidas ou da inadequação de seus ativos para cobrir passivos. A falência é um processo complexo e regulamentado, com o objetivo de proteger tanto os credores quanto a própria empresa.

Como uma empresa declara falência

A declaração de falência empresarial é um procedimento legal que varia de acordo com as leis de cada jurisdição. Geralmente, a empresa inicia o processo apresentado um pedido de falência aos tribunais. Esse pedido deve ser fundamentado em evidências financeiras e contábeis que demonstrem a impossibilidade de cumprir com as obrigações financeiras.

Para isso, o dono do negócio precisa cumprir algumas obrigações legais para que o processo seja concluído adequadamente. Confira o que precisa ser feito nesse caso.

Quais as obrigações legais para declarar falência empresarial

Para seguir com o pedido de falência, a empresa precisa fornecer uma série de dados financeiros à justiça. Entre as principais obrigações legais que uma empresa deve assumir ao decidir pela declaração de falência, podemos destacar os seguintes pontos:

Nomeação de um administrador judicial

O administrador judicial, nomeado durante o processo de falência, é uma figura fundamental no encerramento das atividades da empresa. Suas responsabilidades incluem:

  • Supervisão do processo de liquidação: o administrador judicial supervisiona de perto o processo de liquidação, garantindo que todos os passos sejam feitos de acordo com as leis e que os interesses dos credores sejam protegidos. Isso envolve a revisão de contratos de venda, a aprovação de termos e a garantia de conformidade legal.
  • Manutenção da transparência: a transparência é fundamental em todo o processo de declaração de falência. O administrador judicial é responsável por manter todos os envolvidos informados sobre o andamento da liquidação e as decisões tomadas. Isso inclui o desenvolvimento de relatórios regulares sobre as vendas de ativos e a alocação de recursos.
  • Resolução de disputas: em alguns casos, podem surgir disputas entre credores, compradores de ativos e outros envolvidos no processo. O administrador judicial atua como um mediador imparcial, buscando resolver conflitos de maneira justa e eficiente para garantir o avanço do encerramento das atividades.

Avaliação de ativos

Um dos primeiros passos que a empresa precisa seguir para pedir falência é fazer uma avaliação criteriosa de todos os seus ativos. Essa avaliação é importante para garantir que os ativos sejam precificados de maneira justa e adequada ao mercado, maximizando assim os recursos disponíveis para pagamento das dívidas.

Para ajudar nesse processo, uma equipe especializada pode ser contratada para determinar o valor real de cada item.

Liquidação de ativos

Além da avaliação de ativos, o encerramento das atividades de uma empresa após a declaração de falência exige um cuidadoso processo de venda de ativos. Essa etapa é fundamental para levantar os recursos necessários para quitar as dívidas pendentes junto aos credores.

A venda pode envolve vários tipos de ativos, incluindo propriedades, equipamentos, estoques e outros bens materiais.

Como prosseguir com o encerramento das atividades da empresa

Como vimos, após a declaração de falência, o processo de encerramento das atividades envolve a avaliação e a venda de ativos para quitar as dívidas pendentes. Mas há outros passos que uma empresa tem que seguir para encerrar suas atividades. Confira a seguir quais são eles.

Leilões e negociações

Após a avaliação, os ativos podem ser disponibilizados para venda por meio de leilões, negociações diretas ou outros métodos apropriados. Nesse caso, o administrador judicial é fundamental para fazer a coordenação dessas atividades, assegurando que o processo seja transparente, eficiente e atenda aos interesses dos credores.

Distribuição dos recursos

Depois que os ativos são vendidos, os recursos são utilizados para quitar as dívidas de acordo com uma ordem de prioridade estabelecida pelas leis de falência. Geralmente, os credores garantidos — ou seja, aqueles que possuem garantias sobre determinados ativos — têm prioridade nesse processo. Já os chamados credores não garantidos são pagos com os recursos restantes, e a ordem exata pode variar de acordo com as leis locais.

Como vimos, o encerramento das atividades após a falência é um processo complexo que exige uma gestão cuidadosa dos ativos e uma distribuição justa dos recursos. O melhor a fazer é evitar que a situação financeira do negócio chegue a esse ponto. E como fazer isso? É o que vamos ver no próximo tópico!

Modos de evitar a falência empresarial

Separamos uma lista com 9 dicas eficientes para evitar a falência empresaria. Confira!

1. Controle de fluxo de caixa

O controle rigoroso do fluxo de caixa é fundamental para evitar a falência empresarial. Manter registros financeiros precisos, monitorar receitas e despesas e antecipar potenciais problemas de liquidez são práticas que ajudam a manter a estabilidade financeira.

2. Redução de custos

A redução de custos é uma das estratégias que você pode adotar para prevenir a falência. Para isso, é importante avaliar constantemente os gastos operacionais, renegociar contratos e buscar melhorar a eficiência operacional da empresa.

3. Aumento de vendas

É importante que a empresa esteja constantemente testando estratégias de vendas para aumentar a receita. Explorar novos mercados, investir em marketing e aprimorar a oferta de produtos ou serviços são maneiras de impulsionar essas vendas e evitar a falência.

4. Inovação das ofertas

A inovação das ofertas é uma abordagem proativa para garantir a competitividade e a saúde financeira da empresa.

Nesse caso, é importante que a empresa esteja atenta às tendências do setor e se adapte às mudanças no mercado. Além disso, é importante investir em pesquisa e desenvolvimento quando for possível e oferecer soluções diferenciadas para fortalecer a imagem da empresa no segmento.

5. Diversificação de fontes de receita

Depender exclusivamente de uma única fonte de receita aumenta a vulnerabilidade financeira. Para evitar a falência, é interessante buscam diversificar suas fontes de renda, explorando novos mercados, produtos ou serviços.

Essa estratégia reduz o risco associado a flutuações em setores específicos, mas também cria uma base mais estável para enfrentar desafios em momentos mais difíceis.

6. Gestão eficiente de estoque

A desorganização do estoque pode consumir recursos valiosos da empresa. A sobra do estoque, por exemplo, pode gerar prejuízos financeiros, enquanto estoques insuficientes podem resultar em perda de vendas.

Nesse caso, fazer uma gestão de estoque eficiente, com a ajuda de sistemas modernos e análises preditivas, é fundamental. Manter um equilíbrio adequado garante que os recursos da empresa sejam alocados de maneira eficiente, evitando custos desnecessários.

7. Relacionamento com fornecedores

Negociar com os fornecedores é importante para trazer mais estabilidade financeira para a empresa. Estabelecer relacionamentos sólidos e transparentes permite discutir condições de pagamento flexíveis em momentos mais complicados. Além disso, a comunicação fluida com os seus fornecedores permite fazer ajustes de preço quando necessário.

8. Reserva de emergência

Manter uma reserva de emergência é uma prática bastante eficiente para enfrentar períodos de instabilidade financeira. Essa reserva traz mais segurança para o negócio, proporcionando flexibilidade financeira para enfrentar desafios e urgências, como flutuações no mercado, crises econômicas, quebra de aparelhos e necessidades de reforma.

9. Auditorias financeiras regulares

Realizar auditorias financeiras regulares permite à empresa identificar problemas antes que eles cresçam demais. Revisões detalhadas das finanças, contabilidade e práticas internas ajudam a garantir a conformidade com normas regulatórias, apontando as áreas que necessitam de ajustes e fortalecendo a integridade financeira do negócio.

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