Tipo de empresa: qual o melhor para o seu negócio?

 Tipo de empresa: qual o melhor para o seu negócio?

Você já deu o passo mais difícil, que é decidir abrir uma empresa. Agora, é hora de definir que tipo de empresa melhor acomoda seu negócio, considerando tanto seu estágio inicial quanto seu potencial de crescimento.

Podemos utilizar dois critérios para descobrir isso: por categoria empresarial e por porte da empresa. Em ambos os casos, o fator regulante é o faturamento do seu negócio, isto é, quanto dinheiro ele faz por ano.

Pode ser uma previsão difícil para quem está começando, então vamos te ajudar a tomar a melhor decisão para o seu negócio. Você pode se basear em empresas, lojas ou prestadores de serviço similares ao seus para ter uma noção maior.

Além disso, a Receita Federal também considera outros fatores para te orientar na decisão de enquadramento. Uma delas é a forma de atuação, se individual ou coletiva (sociedade).

Três principais aprendizados de hoje:

  1. As empresas podem ser dos seguintes tipos: MEI, ME, Empresário Individual, EIRELI, Sociedade Empresária, Sociedade simples.
  2. Quanto a porte, podem ser classificadas em: Microempresa, Empresa de Pequeno Porte, Empresa de médio e grande porte
  3. A mudança do porte da empresa é feita por meio de uma alteração contratual, seguindo o mesmo caminho da abertura da empresa. Isto é, junto à Receita Federal, Junta Comercial e Prefeitura. Além disso, acarretará em mais taxas governamentais, que vão variar conforme a alteração.

A seguir, separamos todas essas informações para te ajudar a identificar qual o melhor tipo de empresa para o seu negócio.

Acompanhe!

QUAL TIPO DE EMPRESA EXISTE?

TIPO DE EMPRESA MEI (MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL)

O Microempreendedor Individual, ou MEI, é o empresário individual com receita bruta anual de até R$ 81 mil, optante pelo Simples Nacional e SIMEI.

É o tipo de empresa mais descomplicado, ocasionando em algumas limitações de atuação e de faturamento. Por outro lado, o profissional enquadrado como MEI também é o que menos arca com impostos. Este é o tipo ideal para profissionais autônomos e freelancers, por exemplo.

Isso porque ele paga os seus tributos na forma do SIMEI (Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos Abrangidos pelo Simples Nacional).

O valor total do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) fica em torno R$ 60 para a maioria dos profissionais enquadrados como MEI e deve ser pago mensalmente. O cálculo da contribuição considera 5% de um salário mínimo, relativo
ao INSS do Empresário, mais R$ 1,00 relativo ao ICMS + R$ 5,00 relativos ao ISS (imposto sobre prestação de serviços).

O registro do MEI é gratuito e pode ser efetuado pela Internet através do site Portal do Empreendedor Lá também é possível verificar as
atividades compreendidas pela categoria e obter maiores informações sobre sua atuação.

tipo de empresa EMPRESÁRIO INDIVIDUAL

É aquele que exerce uma atividade empresarial em nome próprio, atuando individualmente, sem sociedade. Para isso, responde com seus bens pessoais pelas obrigações assumidas com a atividade empresarial – o que a Receita Federal chama de “responsabilidade ilimitada”.

A princípio, pode lembrar bastante o MEI; porém, o tipo de empresa Empresário Individual se diferencia por ter maior liberdade tanto de atuação quanto de faturamento.

Operando dentro do Simples Nacional, o faturamento anual máximo deste tipo de negócio pode chegar a R$ 360 mil, se for Microempresa (ME), ou até R$ 4,8 milhões, se for Empresa de Pequeno Porte (EPP).

É possível, também, se registrar no regime de Lucro Presumido, com faturamento anual máximo de R$ 78 milhões.

Além disso, ao contrário do MEI, que tem um caráter mais operacional, o Empresário Individual pode exercer qualquer atividade industrial, comercial ou prestação de serviços – contanto que estes não se enquadrem como serviços de profissão intelectual de natureza científica, literária ou artística (médicos, dentistas, escritores, arquitetos, etc.).

Para se registrar como EI, o empreendedor deve acessar o site da Junta Comercial de seu Estado e solicitar um Requerimento de Empresário. Este deverá ser encaminhado, junto de outros documentos cadastrais, à delegacia da Junta Comercial de seu município.

Como o protocolo pode variar dependendo do seu empreendimento, recomendamos entrar em contato com a Junta Comercial de seu interesse, ou com um contador, para tirar outras dúvidas.

TIPO DE EMPRESA EIRELI (EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA)

A principal diferença da EIRELI para o tipo de empresa Empresário Individual e MEI é que, embora o seu piso de faturamento seja similar ao do EI, a responsabilidade do empresário fica limitada ao capital social (valor do investimento, em dinheiro ou bens). Em outras palavras, com a EIRELI o capital pessoal do empreendedor fica separado do capital envolvido na empresa.

Porém, existe a obrigatoriedade de aplicação de capital social de no mínimo 100 salários mínimos, o que pode ser uma limitação.

Para abertura desse tipo de empresa, é necessário apresentar um contrato social na Junta Comercial ou cartório da cidade onde o seu negócio terá sede, seguido do cadastrado como Pessoa Jurídica (CNPJ).

Novamente, é recomendado o auxílio de um profissional de Contabilidade para que o registro flua da melhor maneira possível.

TIPO DE EMPRESA SOCIEDADE EMPRESÁRIA

A Sociedade Empresária é caracterizada pela atuação coletiva entre dois ou mais sócios, sendo sua responsabilidade limitada ao capital social.

Ao optarem por esse tipo de empresa, os sócios também deverão decidir qual espécie de sociedade adotar, sendo as mais comuns a limitada (LTDA) e a Anônima (S.A.).

A vantagem do modelo de sociedade LTDA é a responsabilidade dos sócios se limitar ao valor da sua cota integralizada no capital social da empresa. Já no modelo S.A., o capital da empresa é dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações.

A Sociedade Empresária costuma ser o tipo de empresa recomendado para o exercício de atividades de produção, circulação de bens e prestação de serviços, exceto profissão intelectual de natureza científica, literária ou artística (médicos, dentistas, escritores, arquitetos, etc.).

O processo desse tipo de empresa também é conduzido pela Junta Comercial.

TTIPO DE EMPRESA SOCIEDADE SIMPLES

Na Sociedade Simples – também caracterizada pela ação coletiva entre dois ou mais sócios – a responsabilidade dos sócios é ilimitada.

Contudo, aqui também pode-se optar por adotar a Sociedade Limitada, passando a ser Sociedade Simples LTDA.. Nessa espécie de sociedade, a responsabilidade dos sócios passa a ser limitada ao capital social. Ou seja, eles não respondem com seus bens pessoais pelas obrigações da sociedade, exceto em casos de comprovação de má-fé, sonegação, estelionato, fraude, etc. – condições que também se aplicam ao item anterior.

A Sociedade Simples é o tipo de empresa ideal para prestação de serviços de profissão intelectual, de natureza científica, artística ou literária, sem elemento de empresa (isto é, de forma liberal).

Esse tipo de sociedade costuma ser tratado junto ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

COMO DEFINIR O PORTE DA SUA EMPRESA?

Além do tipo de empresa, é válido conhecer em qual porte ela se encaixa. Dependendo do faturamento, alguns benefícios podem ser concedidos.

Outro ponto positivo é que se torna mais fácil para você determinar qual o melhor tipo de empresa nas diferentes etapas do seu negócio com base nessas diretrizes.

MICROEMPRESA

Diz respeito às empresas que faturam no máximo R$ 360 mil por ano. Elas podem, desde que não exerçam atividade impeditiva, optar pelo Simples Nacional.

Empresas que prestem alguma dessas atividades devem optar por outro tipo de regime, como o Lucro Presumido ou Lucro Real. Você pode verificar quais são as atividades que não estão enquadradas no Simples Nacional aqui.

EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP)

É a empresa que fatura acima de R$ 360 mil e até R$ 3,6 milhões por ano. Da mesma forma que a microempresa, pode estar enquadrada no Simples, desde que não desenvolva alguma atividade impeditiva.

Empresas de médio e grande porte

Para a classificação de portes de empresas maiores, podemos considerar tanto o critério de número de funcionários quanto o de faturamento. Vai depender do órgão regulador. O Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), por exemplo, usa o critério de
faturamento. De acordo com ele, considera-se:

MÉDIA: acima de R$ 16 milhões até R$ 90 milhões por ano;
MÉDIA-GRANDE: acima de R$ 90 milhões até R$ 300 milhões anualmente;
GRANDE: acima de R$ 300 milhões anuais.

Sendo assim, negócios que faturam entre R$ 3,6 milhões e R$ 16 milhões anuais ainda são EPP. Porém, pela receita, não são autorizadas a optar pelo Simples Nacional.

COMO MUDAR O TIPO DE EMPRESA?

A necessidade de mudança de porte ou tipo de empresa pode ocorrer justamente por exceder o faturamento bruto permitido pelo seu enquadramento.

Você pode começar como MEI, por exemplo, e o seu negócio crescer de tal modo que comece a faturar o equivalente a uma microempresa, ou uma EPP. Se isso acontecer, será necessário fazer a adequação perante os órgão fiscalizadores.

Geralmente, o processo é feito através de uma alteração contratual, seguindo o mesmo caminho da abertura da empresa. Isto é, junto à Receita Federal, Junta Comercial e Prefeitura. Além disso, acarretará em mais taxas governamentais, que
vão variar conforme a alteração.

Mas atenção: o desenquadramento pode ser feito até o último dia útil do mês de janeiro do ano seguinte àquele em que você ultrapassou a receita enquadrada pelo seu tipo de empresa.

Em seguida, você pode realizar o processo pela Junta Comercial e depois pela sua Prefeitura. Em algumas cidades já é possível realizar estes processos totalmente online, então não deixe de dar aquela pesquisada e de consultar seu contador antes
de tomar qualquer atitude!

Ah, e lembre-se de estar sempre de olho no andamento do negócio, para antecipar eventual necessidade de reenquadramento.

Obrigada pela papo e bons negócios!

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