Portaria conjunta nº 20/2020: saiba mais sobre ela e proteja o seu negócio!

 Portaria conjunta nº 20/2020: saiba mais sobre ela e proteja o seu negócio!

Recentemente, por meio da Secretaria do Trabalho, os Ministérios da Saúde e da Economia, firmaram a Portaria conjunta nº20/2020. Mas você sabe o que isso significa? A proposta tem o objetivo de oferecer orientações sobre o Covid-19 para as empresas nessa fase de reabertura do comércio em diversos lugares do Brasil. Quer conferir quais são essas medidas? Então, vem ler o post de hoje!

TRÊS PRINCIPAIS APRENDIZADOS DE HOJE:

1.

O objetivo da Portaria conjunta nº20/2020 é garantir a segurança de trabalhadores no ambiente de trabalho, assim como de eventuais clientes no caso de estabelecimentos comerciais. Trata-se de um documento firmado entre os Ministérios da Saúde e da Economia que traz diversas orientações para auxiliar as empresas no momento de reabertura do comércio no Brasil. A Portaria também apresenta os critérios estabelecidos para classificar os casos confirmados e suspeitos de Covid-19, bem como aqueles considerados como contatantes.

2.

Casos confirmados são aqueles que testaram positivo para Coronavírus ou que apresentam síndrome gripal/Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e estiveram com alguém contaminado pela doença. Já os considerados suspeitos são aqueles que apresentam quadro respiratório agudo e mais algum outro sintoma de Covid-19, como febre, tosse e falta de ar. Por fim, os contatantes são aqueles que tiveram contato com algum caso suspeito ou confirmado, mas que estão assintomáticos. A conduta apresentada pela Portaria conjunta é de afastar esses três tipos de caso por 14 dias, mas sem descontar esse período do salário do trabalhador.

3.

Entre as medidas de prevenção e combate ao Covid-19 preconizadas pela Portaria conjunta estão: a limpeza de todo o espaço de trabalho, ventilação natural, o uso obrigatório de máscaras e a troca das que são descartáveis a cada três horas. Além disso, o trabalho remoto deve ser priorizado quando possível. Caso seja inviável, as empresas precisam evitar aglomeração dentro dos seus estabelecimentos. Isso pode ser feito demarcando a distância entre as pessoas na fila de atendimento, agendando as visitas dos clientes ao espaço comercial e garantindo que os colaboradores mantenham, no mínimo, um metro de distância uns dos outros.

O que é a Portaria conjunta nº20/2020? 

A Portaria conjunta nº20/2020 é um documento com uma série de orientações a serem seguidas pelas empresas para se protegerem contra o Coronavírus. A recomendação é que todas as medidas sejam aplicadas, a não ser que não façam sentido dentro da realidade do negócio.

Para estabelecimentos de saúde, existe um protocolo específico a ser seguido e que esta Portaria não contempla. Fora isso, as empresas devem se guiar por essas orientações e garantir um ambiente de trabalho seguro à equipe e aos clientes.
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A Portaria, além de tratar de temas gerais, classifica o que é caso confirmado, suspeito e contatante, e diz o que as empresas devem fazer nessas situações. Além disso, o documento estabelece medidas específicas sobre:

  • etiqueta respiratória
  • distanciamento social
  • higienização dos ambientes
  • trabalhadores de risco
  • máscaras
  • refeitórios
  • vestiários
  • transportes fornecidos pela empresa
  • CIPA/SESMT
  • retomada das atividades quando algum funcionário é contaminado.⠀

Quer saber mais sobre elas? Então, leia os próximos tópicos!

Casos suspeitos, confirmados e contantes

A Portaria considera como caso confirmado o das pessoas que realizaram o teste para Covid-19 e o resultado foi positivo. Se o colaborador estiver com síndrome gripal/Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e tiver tido contato com alguém que testou positivo também é considerado como caso confirmado.

Já o caso suspeito é aquele em que o funcionário tem um quadro respiratório agudo e mais algum dos sintomas característicos de Covid-19 (febre, falta de ar, tosse, coriza, perda de olfato ou paladar, etc.). Se você tiver algum colaborador confirmado ou suspeito de ter a doença, deve avisar os demais funcionários que tiveram contato com ele.

Os contatantes são aqueles que tiveram contato (entre 2 e 14 dias) com algum caso suspeito ou confirmado, mas que não apresentam qualquer sintoma.

Para todos esses três tipos de caso, a empresa deve manter os colaboradores afastados por 14 dias, independentemente de quando começaram os sintomas (no casos dos sintomáticos). Além disso, esse tempo de afastamento não pode ser descontado do trabalhador.

Também é importante manter um registro dos colaboradores que são considerados confirmados ou suspeitos e dados atualizados sobre aqueles que fazem parte do grupo de risco.

Medidas estabelecidas pela portaria conjunta

A Portaria reforça uma série de medidas para a prevenção e o combate da Covid-19. Uma delas é o informe aos colaboradores.

Para garantir a segurança de todos, é importante que você deixe as orientações a serem seguidas acessíveis à equipe. Entre elas, inclua quais são as medidas de higiene e prevenção adotadas, as formas de identificar e afastar casos de Covid-19 e como se comunicar com a empresa para avisar sobre os sintomas.

A portaria recomenda que essas orientações sejam passadas via treinamentos ou documentos físicos/eletrônicos, como cartazes.

Recomendações de higiene e distanciamento social

Em relação aos protocolos de higiene, as empresas precisam promover a limpeza do espaço de trabalho a cada troca de turno. A ventilação natural do ambiente também deve ser priorizada. Ou seja, janelas abertas sempre que possível.

Em relação aos equipamentos de proteção, as máscaras descartáveis precisam ser trocadas a cada três horas para garantir a proteção das pessoas no ambiente de trabalho.

Além disso, a recomendação é que a empresa forneça esses equipamentos a todos os colaboradores e que seu uso seja obrigatório em lugares compartilhados que haja contato entre as pessoas.

O isolamento social também deve ser preservado com a reabertura dos estabelecimentos. Isso significa: nada de cumprimentar os colaboradores ou clientes com beijos, abraços ou até apertos de mão.

Se possível, adote o trabalho remoto. Caso isso não seja viável no seu negócio, os funcionários precisam manter, no mínimo, um metro de distância entre si e trabalhar em turnos alternados.

Além disso, é preciso repensar os modelos de fila. Os clientes não podem ficar aglomerados. Por isso, uma dica é marcar no chão uma distância segura entre as pessoas. O horário de funcionamento das lojas também deve ser revisto. Se o seu negócio permitir, a recomendação é agendar as visitas dos clientes para evitar aglomeração.

Portaria conjunta nº20/2020: proteja o seu negócio!

A Portaria nº20/2020 conjunta traz ainda outras recomendações, como o que deve ser feito com os colaboradores que fazem parte do grupo de risco e quais as medidas específicas para vestiários e refeitórios. Clique neste link para ter acesso a todas essas informações.

Vale lembrar que as recomendações da portaria devem ser seguidas juntamente às orientações específicas de cada município. Então, verifique quais são as da sua região e agregue àquelas recomendadas pela Portaria conjunta.

A adoção dessas recomendações é fundamental para a segurança e a saúde dos colaboradores. Além de garantirem a integridade das empresas em fiscalizações e eventuais reclamações trabalhistas. E você, já tomou as medidas necessárias na sua empresa?

Obrigada pelo papo e conte com a gente!

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