PME e MEI: entenda as diferenças de uma vez por todas!

 PME e MEI: entenda as diferenças de uma vez por todas!

Você sabe definir o porte da sua empresa? A legislação brasileira estabelece algumas regras tributárias de acordo com o tamanho do negócio. 

Por isso, o empreendedor precisa saber os requisitos das alternativas disponíveis para saber quais são as suas responsabilidades e em qual modelo a sua empresa se encaixa. 

Nesse cenário, surgem as dúvidas: qual a diferença entre o MEI e a PME? Como saber qual é a sigla adequada para o meu negócio? 

Se você quer saber mais sobre esse assunto, tem que ler o post de hoje. Vamos explicar essas diferenças e ajudar você a entender em qual enquadramento de porte a sua empresa se encaixa. Vem conferir! 

Três principais aprendizados de hoje

  1. Na hora de registrar uma empresa, é necessário saber qual o seu enquadramento de porte. Ele diz respeito ao tamanho do negócio e pode mudar conforme o desenvolvimento da empresa. O MEI, por exemplo, corresponde ao microempreendedor individual e é o enquadramento ideal para quem quer iniciar um negócio e trabalha como autônomo ou profissional liberal. É possível abrir o MEI pela internet. Já no caso da PME, ela é a sigla para Pequena e Média Empresa, mas não aparece na legislação brasileira com essa sigla e sim como EPP (Empresa de Pequeno Porte). Para cadastrar uma EPP, o processo deve ser feito na Junta Comercial.
  2. Um dos requisitos para ser MEI é que o limite de faturamento anual do negócio tem que ser de R$ 81 mil, ou seja, R$ 6.750, em média, por mês. Além disso, os empreendedores que optarem pelo MEI são automaticamente enquadrados no modelo tributário do Simples Nacional e no tipo societário EI (Empresário Individual). Quem é MEI também deve pagar o DAS todos os meses, que varia conforme a natureza da atividade exercida. Para comércio e indústria, o valor é R$53,25; para serviços, é de R$57,25; já para comércio e serviços, o valor é R$58,25. 
  3. Para a EPP, o faturamento anual mínimo é de R$ 360 mil reais e o limite corresponde a R$ 4,8 milhões. Os tributos pagos nesse enquadramento também vão depender desse faturamento e do setor de atuação do negócio. Além disso, se no MEI o modelo tributário é pré-definido, no caso da EPP, o empreendedor pode escolher entre o Lucro Real, o Lucro Presumido ou o Simples Nacional. 

A seguir, vamos começar vendo o que é o MEI e para quem ele é indicado. Confira!  

O que é MEI?

O MEI corresponde ao microempreendedor individual. Se você quer começar um negócio e é o único funcionário da sua empresa, então, o MEI é o enquadramento de porte ideal. Ele é indicado para profissionais liberais ou autônomos de diferentes ramos de atuação.

O MEI traz algumas vantagens para o empreendedor iniciante, como poucos tributos e burocracia reduzida, em comparação com outros enquadramentos. 

Para poder se registrar como microempreendedor individual, você não pode ter qualquer participação em outro negócio, mesmo que seja como sócio.

Embora esse seja o enquadramento para quem trabalha sozinho, o MEI também permite a contratação de um colaborador que precisa receber pelo menos um salário mínimo mensal. 

Para abrir o MEI, como dissemos, a burocracia é menor e todo o processo pode ser feito pela internet. Se quiser fazer isso agora, é só clicar neste link que te leva direto ao Portal do Empreendedor. 

Aqui, é necessário o registro de um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas), que corresponde ao número que vai identificar a sua empresa, da mesma forma como um CPF funciona para pessoas físicas. 

O que é PME?

PME é a sigla para pequena e média empresa. Na hora de escolher o enquadramento de porte do seu negócio, no entanto, a PME não será uma opção. 

Para isso, você precisa selecionar entre as alternativas disponíveis. Para o pequeno negócio, a sigla utilizada pela legislação brasileira é a EPP (Empresa de Pequeno Porte), que tem regras tributárias diferentes do MEI. 

Além disso, empresas com esse tipo de enquadramento têm algumas vantagens em relação a licitações públicas e não precisam contratar um Jovem Aprendiz. 

Para registrar o seu negócio como EPP, é necessário realizar o cadastro na Junta Comercial. 

Agora, vamos ver mais de perto quais são os requisitos para o MEI e a PME e quais as suas diferenças?

PME ou MEI: quais as diferenças?

Os requisitos para ser MEI ou EPP são diferentes e o empreendedor precisa estar atento a essas particularidades na hora de cadastrar sua empresa. Mas não se preocupe, vamos te mostrar quais são essas especificações para você decidir em qual delas o seu negócio se enquadra. Veja agora! 

Requisitos para ser MEI

Um dos requisitos para ser MEI é o faturamento anual do negócio. Nesse caso, ele não pode ultrapassar os R$ 81 mil. 

Isso quer dizer que, por mês, você pode faturar, em média, R$ 6.750. 

Já se a abertura do MEI é feita depois de janeiro, o limite de faturamento anual vai depender do número de meses para terminar o ano. 

Quem é MEI não pode escolher o tipo societário e nem o enquadramento tributário do negócio. Nesse caso, o MEI é também um empresário individual (EI) e se insere no modelo do Simples Nacional, devendo contribuir com um imposto chamado DAS. 

Como dissemos, o pagamento de imposto no caso do MEI é menor em comparação com outros enquadramentos. Nesse caso, o valor depende da natureza da atividade exercida. Confira neste link quanto você precisa pagar no DAS.  

Requisitos para ser PME

Diferentemente do MEI, a EPP pode escolher o modelo tributário desejado, como Lucro Real, Lucro Presumido ou Simples Nacional. 

Em relação ao faturamento, a EPP tem um limite maior do que o MEI. O valor anual deve variar entre R$ 360 mil reais e R$ 4,8 milhões. Os tributos pagos para empresas de pequeno porte vão depender desse faturamento e do setor de atuação do negócio. 

Vale dizer que, entre o MEI e a EPP, existe ainda a ME (microempresa), que tem regras tributárias parecidas com as empresas de pequeno porte, mas um faturamento menor. A ME pode escolher o modelo de tributos e não pode ultrapassar uma receita anual de R$ 360 mil. Assim como no caso da EPP, o registro da ME é feito na Junta Comercial.

E aí, já sabe em que categoria a sua empresa se enquadra? Se você gostou deste conteúdo, também pode se interessar por este artigo: 6 dicas para organizar as contas da sua empresa.

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