Assim como você tem alguns documentos que comprovam a sua identidade, o seu negócio também precisa de um documento para se oficializar. Enquanto você usa o CPF ou a certidão de nascimento, as empresas têm o CNPJ. 

Muitos empreendedores ainda não entendem as vantagens de abrir um CNPJ e têm receio de ser um processo muito complicado. Outros não sabem qual o momento ideal para investir as energias nisso.

Três principais aprendizados de hoje:

  1. Os bancos liberam linhas de crédito maiores para pessoas jurídicas e, em geral, as taxas são mais baixas que as ofertadas à pessoa física. Isso acontece porque, na teoria, as empresas oferecem menor risco de inadimplência (não pagar o que deve).  Outro fator que as instituições financeiras, ou seja, os bancos, levam em consideração é que os negócios necessitam de valores mais altos.
  2. Preços mais baixos e prazos maiores para pagamento são alguns dos benefícios que empresas legalizadas costumam conseguir em negociação com fornecedores. 
  3. Qualquer pessoa maior de 18 anos, ou entre 16 e 18 anos que seja emancipada legalmente, pode abrir um CNPJ. A gente te mostra o passo a passo pra isso também. 

Tá pensando em oficializar o seu negócio, mas não sabe como fazer? Está em dúvida se abre um CNPJ? Vamos juntos tomar essas decisões!

Afinal, o que é e para que serve o CNPJ?

Aqui no Brasil, a Receita Federal precisa autorizar a abertura de qualquer empresa. A partir dessa autorização é gerado um número representado por uma sequência numérica de 14 algarismos, nesse formato aqui: 01.001.001/0001-01. É esse o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica ou CNPJ, que é único e intransferível.

Com uma rápida consulta ao CNPJ de uma empresa, é possível ter diversas informações sobre ela. Algumas delas:

Razão social: identifica a razão social da empresa e o registro sobre o seu proprietário.

Data de abertura: a data de início no CNPJ. Isso pode indicar se a empresa é nova ou já é um empreendimento mais consolidado. 

Nome fantasia: é opcional, mas caso exista um nome fantasia para o negócio, o CNPJ identificará.

Endereço: a localização da sede da empresa. Se a sede da empresa for na residência do empreendedor, como acontece em muitos casos de MEI, o endereço comprovado pode ser o mesmo.

Situação cadastral: diz se a empresa está ativa, inativa ou se pode ter alguma pendência que possa suspender o documento, por exemplo.

Código e descrição da atividade econômica principal: o código CNAE é o que define o enquadramento do regime tributário. Ele é importante para obter financiamentos, descontos e participar de licitações.

Código e descrição de atividades econômicas secundárias: caso a empresa tenha mais de código CNAE, o CNPJ aponta isso. Por exemplo, uma empresa que vende automóveis também pode fazer reparos mecânicos.

Código e descrição da natureza jurídica: o tipo de empresa – microempreendedor individual (MEI), Empresário Individual (EI), Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli), Sociedade Anônima (SA), Limitada (Ltda.), Simples (SS), entre outras.

Benefícios de ter um CNPJ

1. Acesso a melhores ofertas de crédito

Os bancos liberam linhas de crédito maiores para pessoas jurídicas e, em geral, as taxas são mais baixas que as ofertadas à pessoa física. Isso acontece porque, na teoria, as empresas oferecem menor risco de inadimplência (não pagar o que deve).  Outro fator que as instituições financeiras, ou seja, os bancos, levam em consideração é que os negócios necessitam de valores mais altos.

Além disso, se acontecer algum problema e a empresa ficar endividada, os donos não ficam com todos os seus bens ameaçados. A responsabilidade de cada sócio com seu patrimônio em relação às dívidas empresariais tem limite — não é total.

2. Emissão de nota fiscal

Apenas um CNPJ pode emitir nota fiscal – pessoas físicas não têm esse direito. Sendo assim, sem o CNPJ você pode acabar perdendo oportunidades de trabalho, já que muitas empresas só realizam pagamento com a emissão de nota fiscal. 

Ainda, empresas formalizadas inspiram profissionalismo e causam a sensação de que os direitos do contratante ou comprador serão respeitados.

3. Relacionamento com fornecedores e economia

Preços mais baixos e prazos maiores para pagamento são alguns dos benefícios que empresas legalizadas costumam conseguir em negociação com fornecedores. A lógica funciona de forma muito semelhante às instituições financeiras que mencionamos no item 1. 

Alguns fornecedores nem vendem para pessoas físicas, então autônomos podem encontrar dificuldades em encontrar mercadorias com qualidade e valor justos.

4. Economia no INSS

Qualquer brasileiro, empresário ou funcionário, precisa contribuir à Previdência Social para ter direito à aposentadoria. O que muita gente não sabe é que a diferença entre a contribuição do empresário e a do profissional liberal é de 9%.

Para conseguir se aposentar por tempo de trabalho, o autônomo precisa pagar 20% de INSS sobre seus ganhos todo mês. Já o sócio de uma empresa contribui apenas com 11%.

Além disso, quem se formaliza garante direito a auxílio-doença, auxílio-maternidade e outros vinculados à Previdência.

5. Abertura de conta bancária PJ

Com o CNPJ em mãos, você consegue abrir uma conta bancária para pessoa jurídica (PJ). Assim, você tem uma série de benefícios, isenções, e acesso a produtos mais baratos.

Dica: conta jurídica é Conta Stone. Rápido de abrir, fácil de usar e com tudo que conta pra você. Conheça a opção que construímos com você e para o seu negócio.

Quem pode abrir um CNPJ?

Qualquer pessoa maior de 18 anos, ou entre 16 e 18 anos que seja emancipada legalmente, pode abrir um CNPJ. Empregados com carteira assinada também podem exercer atividade econômica como MEI, por exemplo, nas horas vagas. 

Como abrir o meu CNPJ?

Passos iniciais

O primeiro passo para tirar o CNPJ é saber em qual formato sua empresa se encaixa. Falamos disso nesse artigo que pode te ajudar, mas caso tenha dúvidas, peça ajuda para um contador. 

Se sua empresa se enquadrar no MEI, com faturamento anual menor que R$ 60.000,00, você fará um procedimento mais simples para se inscrever no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. Ele inclusive pode ser feito completamente online.

Depois de definir o tipo de empresa, é importante escolher a sua atividade. A CNAE é uma lista classificatória com as possíveis áreas de atuação de cada empresa.

É preciso ter atenção ao fazer essa escolha, já que uma definição equivocada pode causar problemas com a fiscalização.

Se sua empresa for MEI

  1. Acesse o Portal do Empreendedor;
  2. Clique na opção Nova Inscrição e informe seu CPF e data de nascimento;
  3. Inclua o número do recibo do Imposto de Renda de uma declaração que tenha sido entregue nos últimos dois anos. Se não tiver, informe o número do seu título de eleitor;
  4. Na aba Identificação, informe o nome da empresa, nome do empresário, nacionalidade, sexo e nome da mãe, número do documento de identidade, estado emissor da identidade e telefone para contato;
  5. Em Atividades, escreva a sua ocupação principal e o código CNAE referente a ela (que você já definiu lá no começo);
  6. Não esqueça de preencher o endereço comercial e o residencial do MEI. Lembrando que se forem iguais, não tem problema;
  7. Para a formalização, você vai precisar declarar o valor do capital social (que é o investimento inicial do seu negócio);
  8. No próximo passo, marque as caixas com declarações de desimpedimento e capacidade, opte pelo Simples Nacional e o enquadramento como microempresa;
  9. Depois que a inscrição for confirmada, o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) vai ser gerado. Ele possui validade de 180 dias e traz as informações sobre sua nova empresa, como o NIRE e o CNPJ.

Se você não se sentir confortável em fazer tudo sozinho, tem também a opção de procurar uma agência do Sebrae, que oferece consultores e materiais explicativos para abertura do MEI em suas sedes. 

Em algumas cidades, a obtenção do CNPJ MEI também pode ser feito pela prefeitura. Leve o seu CPF, número da declaração do Imposto de Renda e número do título de eleitor.

Se sua empresa não for MEI

Nesses casos, recomendamos que a criação do CNPJ seja feita com o acompanhamento de um contador. Isso porque há muitos detalhes sobre a situação fiscal, tributária e financeira da empresa que precisam ser levados em consideração nesse momento. 

Mas, para você ter uma noção resumida do processo, provavelmente o primeiro passo vai ser a elaboração de um contrato social. Depois, precisará de um registro comercial na junta do seu Estado. 

Antes do CNPJ, será gerado um NIRE, que é o Número de Identificação do Registro da Empresa. Com esse número, você pode baixar o aplicativo Coleta Online e solicitar seu CNPJ pelo celular. 

e não houver nenhuma pendência, depois de 5 dias o seu CNPJ é emitido. Aqui vocês pode consultar a lista de documentos que é exigida para abertura do CNPJ para cada tipo de empresa. 

http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/tabelas/DocumentosEventos.htm

Quanto custa abrir o CNPJ?

Se sua empresa for MEI

Se for o CNPJ para o MEI, não tem custo nenhum. A formalização além de fácil, é gratuita. Só depois de registrar o CNPJ é que o profissional deverá pagar alguns valores. São eles:

  • 47,70 reais mensais à Previdência, 
  • 1 real por mês ao estado, no caso de serviços como comércio e indústria;
  • 5 reais mensais ao município, se for prestador de serviços.

Para fazer o pagamento, é preciso emitir o Documentado de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) no Portal do Empreendedor. 

Se sua empresa não for MEI

Para os outros tipos, os custos e taxas de cada etapa vão variar de estado para estado e de acordo com o tipo de empresa. Pesquise na sua região os valores dos:

DARE (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais)

DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais)

Contador

Junta Comercial

Certificado Digital

Depois da emissão do CNPJ, é preciso pagar alguns tributos: IRPJ, CSLL, COFINS, PIS/Pasep, ICMS, ISS, IPI, CPP, INSS.

Já viu que abrir o CNPJ não é tão difícil assim né?

Lembre-se sempre que esse é mais um passo para a concretização e profissionalização do seu negócio. Vale a pena o esforço!

Obrigada pelo papo e até a próxima!